| Projeto: |
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PL 15 03/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-15/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0015-2009 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.605, DE 12 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBCATEGORIA DE USO RESIDENCIAL R3-03, CONJUNTO RESIDENCIAL - VILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) |
| Assunto: |
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ALBERTO LOFGREN ( PARQUE ESTADUAL ) / CATEGORIA DE USO R3-03 / CONDOMINIO HORIZONTAL / CONJUNTO HABITACIONAL / DEGRADACAO AMBIENTAL / HORTO FLORESTAL ( BAIRRO ) / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPACTO AMBIENTAL / LEI 11.605/1994 / PROTECAO AMBIENTAL / REVOGACAO / SERRA DA CANTAREIRA ( SERRA ) / TREMEMBE ( DISTRITO ) / VILA RESIDENCIAL / ZER / ZONA RESIDENCIAL / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0038-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/02/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 26/02/2009 | | CCJ | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | URB | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |